Entenda o Ato Institucional número cinco decretado em 1968

1968, 50 anos depois - edição 12 - 1968, 50 anos depois

Giovanna Lunardelli

Por Ana Teresa Guida

»»» O Ato Institucional número cinco foi decretado no dia 13 de dezembro de 1968, no governo de Arthur da Costa e Silva, e durou dez anos. O AI-5 é o decreto mais duro do golpe, e por meio dele os governantes tinham poderes excepcionais para perseguir e punir os “inimigos do regime”. O AI-5 inaugura os “anos de chumbo” da ditadura.

O decreto garantiu ao presidente que deliberasse o recesso do Congresso; o poder de intervir nos Estados e municípios; de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão; de cassar mandatos de deputados federais, estaduais e de vereadores; de proibir manifestações populares. Além disso, impunha a censura à imprensa.

O ano de 1968 foi conturbado, com manifestações contra o regime militar. Assim, os militares adotaram uma atitude cada vez mais autoritária. Faltava apenas um incentivo para decretar o AI-5: o discurso do deputado federal Márcio Moreira Alves, pronunciado na Câmara em setembro de 1968.

O deputado fez duras críticas ao regime e pediu à população que boicotasse as festividades de Sete de Setembro. Com isso, uma enorme tensão foi criada entre militares e parlamentares e foi enviado ao Congresso um pedido para processar o deputado. O pedido foi negado. Com o pretexto, os militares decretaram o AI-5 – e o ato só foi revogado em 1978, em meio ao processo de abertura política.

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